Aprovado da CCJ projeto que beneficia empresas que financiarem o esporte
Reunião da CCJ da Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (21), parecer favorável do deputado Severo Eulálio (MDB) ao Projeto de Lei 06/22 do deputado Henrique Pires (MDB) que dispõe sobre incentivo fiscal às empresas que apoiarem projetos esportivos da Fundação de Desenvolvimento ao Esporte do Piauí (Fudespi). A matéria será analisada agora em Plenário.
O deputado Fábio Novo (PT) parabenizou Henrique Pires pela proposição, afirmando que ela é importante porque estabelece descontos no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação) devido pelas empresas ao Estado desde que patrocinem os projetos esportivos.
Henrique Pires teve aprovado o Projeto de Lei 39/22 que denomina de Dionísio José Alves a Unidade Mista de Saúde de Avelino Lopes com base em parecer do deputado B. Sá (Progressistas).
Foi aprovado parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao Indicativo de Projeto de Lei 06/22 da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre implantação de Núcleos de Orientação Jurídica nas comunidades piauienses. As matérias seguem para apreciação em plenário.
A CCJ aprovou o Projeto de Lei 99/22 do Poder Judiciário que altera a Lei 7.765/22 visando estabelecer a forma e o valor do pagamento da verba de natureza indenizatória dos juízes leigos e conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado. O deputado B. Sá apresentou parecer favorável à matéria, que foi analisada em seguida pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
O deputado Fábio Novo pediu vistas do Projeto de Lei 100/22 do Poder Judiciário que dispõe sobre a criação do Fundo de Liquidação de Passivos do Tribunal de Justiça do Piauí.
Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Henrique Pires, os deputados B. Sá, Gessivaldo Isaías (Republicanos), Francisco Costa (PT), líder do Governo; Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles