Aprovadas políticas de combate ao desmatamento e à desertificação

Duas matérias do Governo do Estado do Piauí, que tratam de combate ao desmatamento e para a erradicação da desertificação, foram aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Ainda devem seguir para votação no plenário.

A Mensagem 83 do Governo do Estado institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal. Algumas das diretrizes do projeto são incentivar a regularização fundiária e ambiental, promover o ordenamento territorial, fortalecer o Sistema Estadual e Unidades de Conservação, intensificar a atuação conjunta entre os entes federativos contra os ilícitos ambientais e ser eficaz e eficiente na responsabilização pelos crimes e infrações.

A Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas é proposta na Mensagem 82, também de autoria do Executivo. O Executivo diz que “a propositura estabelece princípios, objetivos e instrumentos que nortearão os planos de ação do Governo estadual, além de elencar instrumentos imprescindíveis ao combate à desertificação para fins de recuperação de áreas degradadas e propor a criação do Núcleo de Pesquisa de Recuperação de Áreas Degradadas e Combate à Desertificação - NUPERADE”.

CAUSA ANIMAL – Fábio Novo (PT) teve a aprovação de sua proposta para ser proibida, no Piauí, a fabricação, comercialização e uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico - "coleiras de choque".

CAIXA REGISTRADORA – O projeto de lei 57/23, de Gessivaldo Isaías (Republicanos), também foi avalizado. Ele obriga os estabelecimentos comerciais a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. 

Iury Parente - Edição: Katya D’Angelles