Plenário aprova alterações na Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 26/2023, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar. A pedido do líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), os deputados aprovaram a votação do projeto sem as três emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já tinham sido inclusive aprovadas pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
"Nós discutimos com alguns parlamentares que apresentaram emendas. Tivemos hoje com o nosso comandante geral [coronel Scheiwann Lopes], fizemos alguns esclarecimentos, e, nesse momento, depois de fazermos todos os entendimentos, a orientação é que nós façamos a votação dessa matéria sem as emendas", argumentou Fábio Novo. O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações e redação final.
Os parlamentares também aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar do Governo 4/2023, destinado à criação de gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações. O projeto também cria as funções gratificadas de chefe de unidade de polícia, chefe de investigação e chefe de cartório, com o objetivo de remunerar pelo aumento da responsabilidade e atribuições do agente público designado.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 37/23, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre a obrigação de instalar redes de proteção contra quedas em áreas de convivência; e o Projeto de Lei 58/23, do deputado Dr. Hélio (MDB), que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de maus-tratos a animais.
EDUCAÇÃO - O Plenário aprovou por unanimidade, com 16 votos favoráveis, a indicação do superintendente de Gestão da Secretaria de Educação, Rodrigo Torres de Araújo Lima, para compor o Conselho Estadual de Educação. "O projeto posto para a educação do estado do Piauí, idealizado pelo governador Rafael Fonteles e executado pelo secretário Washington Bandeira, tem muito claramente as diretrizes de atuação, as quais pretendo defender no âmbito do Conselho Estadual de Educação, como a expansão do tempo integral, o investimento muito forte na educação profissional e tecnológica, o investimento em avaliação e formação de professores, valorização da carreira profissional, na gestão pública baseada em dados e resultados", discursou Rodrigo Torres.
Cristal Sá - Edição: Iury Parente