Aprovada PEC que reduz carga horária de servidores e militares com filhos com deficiência

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que, entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar que os servidores públicos estaduais, municipais e militares estaduais que têm filhos com deficiências tenham carga horária reduzida pela metade.

A PEC, de autoria do presidente do Legislativo, deputado estadual Franzé Silva (PT), será, agora, promulgada pela Assembleia. “É uma questão de respeito, de justiça e sensibilidade. Os pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família. Portanto, nossa proposta vem para corrigir esse problema”, pontua.

O policial militar Rafael Vitor Macedo Almeida é pai de criança autista e comemora a aprovação da proposta. “É uma PEC muito importante, pois nós temos a necessidade de acompanhar os nossos filhos. Eu sou militar, pai de uma criança autista e, com a redução da carga horária, eu vou poder acompanhar meu filho no tratamento, nas terapias, dar mais atenção a ele. Com a redução da carga horária, vamos poder dar uma atenção a mais”.

A Proposta também altera na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência” – uma vez que aquele termo passou a ser rechaçado com o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um objeto que pode ser retirado e colocado”. O termo novo, pessoa com deficiência, foi adotado em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).