Mudança no regimento que regulamenta entendimento do STF é aprovada

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Resolução nº 05, de autoria do deputado João Mádison (MDB), que altera o Artigo 6° da Resolução n° 429, de 15 de dezembro de 2010, do Regimento Interno da Casa e a Resolução n°469, de 02 de setembro de 2015. O Projeto de Resolução adequa o Regimento da Alepi à decisão do Supremo Tribunal Federal, no artigo 57 da Constituição Federal que veda a reeleição de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional. No caso da Assembleia Legislativa do Piauí ficou proibida a reeleição para o mesmo cargo na formação da Mesa Diretora. 
A matéria foi aprovada com votação unânime dos 16 deputados presentes na sessão plenária.

Laryssa Saldanha - Edição : Katya D'Angelles