Aprovada em plenário moção de apoio à proposta de criminalizar porte de drogas

Moção de Apoio de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi votada e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (14).

A proposta do senador quer incluir no artigo 5º da Constituição Federal o seguinte dispositivo: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentação”.

Henrique Pires defende que não considerar crime o porte de drogas pode acarretar no fortalecimento do tráfico, que a emenda constitucional dará “robustez à vontade do constituinte originário” e que a PEC também devolverá “o protagonismo do Congresso Nacional, Poder legitimado constitucionalmente a dirimir o assunto”, uma vez que Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a descriminalização do porte de drogas.

IMPOSTO DE RENDA – Outra Moção de Apoio aprovada é a que busca permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.

Marden Menezes (PP), autor da Moção, explica que “a propositura busca estimular a prática de atividades físicas, hábito de vital importância para a manutenção da saúde física e mental, aumentando a sensação de bem-estar e diminuindo o risco de doenças. De fato, as consequências positivas da prática de atividades físicas na promoção e no cuidado da saúde estão largamente comprovadas em estudos e pesquisas científicas”.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles