Plenário aprova convocação para exame de saúde dos candidatos da PM-PI
Deputados Júlio Arcoverde, Cícero Magalhães e Themístocles Filho
A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 39/22, que autoriza o Poder Executivo a convocar para exame de saúde os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital Nº 02/2021 para ingresso na Polícia Militar do Piauí.
Na ocasião, a Casa também aprovou a Mensagem Nº 65/2022 do Governo do Estado contendo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 38/2022. A matéria altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os parlamentares aprovaram em duas votações a Mensagem Nº 03/2022 enviada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) que dispõe sobre a organização, divisão e administração do Poder Judiciário do Piauí.
Os parlamentares votaram pela aprovação do PLO N° 136/22 que inclui a Associação Cultural Amigos da Música Eficiente, localizada em Teresina, na lista das entidades citadas no anexo da Lei N° 6101/2011. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais a entidades sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular escolas alternativas ao sistema de ensino.
Reconhecimento
A Alepi aprovou em duas votações sete matérias referentes a reconhecimento de utilidade pública. Uma das propostas reconhece a utilidade da Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social, situada no município de Sebastião Barros. O deputado João Mádison (MDB) é o autor do Projeto de Lei.
Outros Projetos de Lei de autoria do parlamentar e que tratam do reconhecimento de utilidade pública de entidades também receberam a aprovação da Casa. A Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade Sobradinho, a Associação Mestre Antônio Carpina (AMAC) e a Associação das Mulheres Empreendedoras de São Gonçalo do Piauí (AME) tiveram o seu reconhecimento aprovado em duas votações.
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) é o autor do Projeto de reconhecimento de utilidade pública do Projeto Esportivo Quartel General da Luta.
A Federação Piauiense de Basketball do Piauí (FBP), por meio de Projeto de autoria do deputado Georgiano Neto (MDB), também obteve a aprovação do reconhecimento de sua utilidade pública.
Os parlamentares aprovaram ainda o reconhecimento da utilidade pública da Associação de Moradores da Comunidade Taboquinha, situada na zona rural leste de Teresina. O deputado Francisco Costa (PT) é o autor da proposta.
A casa aprovou o Indicativo de Projeto de Lei Nº 01/2022 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com municípios e organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus tratos. O indicativo foi apresentado pela deputada Teresa Britto (PV).
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles