Aprovada a concessão de subsídio sobre consumo de energia elétrica na irrigação
Reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi
O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 53/2022, encaminhado pela Mensagem 80/2022, foi aprovado durante a reunião das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), realizada nesta quarta-feira (7).
A matéria trata da concessão de subsídios sobre o consumo de energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura em estabelecimentos de produtores rurais.
O deputado estadual Francisco Limma (PT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emitiu parecer favorável, mas propôs modificações ao texto original. Uma das alterações se refere à ampliação do teto de consumo médio de energia elétrica para obtenção do benefício. Os parlamentares presentes acompanharam o voto do relator. A matéria também foi aprovada pelos membros da Comissão de Infraestrutura da Assembleia.
Os membros da CCJ, com exceção do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) que se absteve, votaram pela aprovação do PLOG 52/2022, encaminhado por meio da Mensagem 79/2022.
A proposta do Poder Executivo trata da alteração da Lei 5309/2003 que dispõe contratação por tempo determinado de serviço para atender a necessidade temporária na administração direta, autarquias e fundações.
A alteração autoriza a prorrogação emergencial de contratos temporários de profissionais socioeducadores, educadores físicos e técnicos em Enfermagem da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc-PI), pelo prazo de mais seis meses.
A proposição também foi analisada e aprovada pela Comissão de Administração Pública e Política Social da Casa.
A Comissão de Administração aprovou ainda, após a análise e aprovação da CCJ, o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) nº 54/2022, que altera a organização administrativa do Estado. De acordo com a matéria, quatro órgãos mudam para o status de secretaria e três secretarias modificam a sua denominação.
O deputado Gustavo Neiva manifestou-se contrário à proposta. "O Estado devia fazer uma reforma administrativa para reduzir o peso da máquina. Aumentam-se impostos porque se quer aumentar a infraestrutura do Estado. E fica por isso", disse.
Também estiveram presentes à reunião o deputado estadual B. Sá (Progressistas), Coronel Carlos Augusto (MDB), Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Francisco Costa (PT), Franzé Silva (PT), João Madison (MDB), Severo Eulálio (MDB), Oliveira Neto (PT), Warton Lacerda (PT), Ziza Carvalho (MDB).
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles