Apresentado indicativo de projeto para fixar piso salarial da enfermagem no Piauí

Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (18), o indicativo de projeto de lei do deputado Gil Carlos (PT), que visa fixar o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais. A proposição também institui o piso salarial de técnicos de enfermagem em 70% do valor atribuído aos enfermeiros e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, no âmbito do estado do Piauí.

"O estabelecimento de um piso salarial justo reconhece o valor e a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais. A remuneração adequada contribui para a valorização da profissão, incentivando o engajamento, a dedicação e a busca por qualificação contínua", destaca Gil Carlos. O indicativo de projeto de lei determina que o piso salarial seja implantado através de repasse fundo a fundo do governo federal, em caráter de assistência financeira complementar da União, conforme autorizado pela Portaria 597, de 12 de maio de 2023, e pela Lei 14.581/2023.

MENSAGENS DO EXECUTIVO – O Governo do Estado enviou a Mensagem nº. 73 à Alepi, autorizando “destinação de recursos, a título de compensação, aos 42 lojistas locatários do Shopping Center Modas, em razão da pandemia de Covid-19”.

O Executivo estadual justificou a matéria argumentando que “o Shopping Piauí Center Modas hoje integra o Contrato de Concessão de n° 02/2021, em que foi concedido à Concessionária Prime Center para fins de reforma, modernização, operação e manutenção do bem público, restando ao poder público, enquanto Poder Concedente, o cumprimento de algumas obrigações, dentre elas a de avaliar situações supervenientes ao contrato que gerem um ônus aos lojistas que integram o espaço”.

A outra Mensagem, de número 72, trata de veto total ao projeto de lei que dispunha sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto de Previdência e Assistência Humana (Ipah).

PEDRO II – O deputado Wilson Brandão (PP) solicitou ao governador do Piauí, Rafael Fonteles, a construção de aeródromo em Pedro II, “visto que o existente encontra-se interditado em razão de construção de casas no seu entorno, como também por encontrar-se hoje em plena zona urbana da cidade”, justificou.

O parlamentar cobrou providências ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para analisar e resolver o vazamento existente na parede do açude Joana.

Por fim, requereu ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) a recuperação da estrada que liga Pedro II a Milton Brandão, especialmente nos dez primeiros quilômetros.

INFRAESTRUTURA – Bárbara do Firmino (PP) requereu à Saad Norte o serviço de capina e limpeza em todo o Parque Lagoas do Norte e a reforma do campo de futebol Palmeirão. Dr. Thales (PP) solicitou, à Saad Leste, a melhoria na infraestrutura do bairro Zoobotânico, como limpeza, iluminação e recuperação asfáltica.

Dr. Thales, durante a sessão plenária desta quinta-feira, ainda relatou da reunião que teve com o diretor-presidente da Agência Piauí Fomento, Feliphe Araújo. "Durante o encontro, tive oportunidade de dialogar, junto com representantes da classe dos taxistas, que fizeram solicitações pertinentes, para o retorno de uma linha de crédito específica para a categoria”, disse.

UTILIDADE PÚBLICA – Francisco Limma (PT) propôs o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Municipal Bom Samaritano (AMBS) e à Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce.

O petista também apresentou projeto de decreto legislativo para conceder Título de Cidadania Piauiense a José Salan Barbosa Melo.

CARTÓRIO – Georgiano Neto (MDB) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Piaui (TJPI) a reabertura do Cartório de Ofícios e Notas, no município de Isaías Coelho.

Cristal Sá e Iury Parente – Edição: Iury Parente