Após requerimento de Gustavo Neiva, Governo cobra empresa que faz transporte escolar

A falta de transporte escolar para os alunos da rede estadual de educação de Porto Alegre do Piauí tem sido cobrada pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) durante o ano de 2022. Em resposta ao requerimento encaminhado pela Casa, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) respondeu que, após fiscalização, uma notificação extrajudicial foi enviada à prestadora do serviço no início de dezembro.

A Seduc informou que, em novembro, a Comissão de Fiscalização do Transporte Escolar do órgão fez a verificação in loco da oferta do serviço em Porto Alegre do Piauí. Os servidores constataram que a empresa contratada não tem disponibilizado ônibus desde o início do ano letivo de 2022 para os alunos da Unidade Escolar Raimundo Neiva de Sousa. A rota do ônibus deveria integrar nove comunidades rurais de Porto Alegre do Piauí.

Na notificação extrajudicial, a Seduc informa que o descumprimento do contrato por parte da empresa de transporte escolar está sujeita a aplicação de multa de 2% do valor do contrato.

Desde julho, o deputado Gustavo Neiva tem cobrado medidas efetivas da Seduc sobre a falta de transporte escolar em Porto Alegre do Piauí. Inicialmente, o órgão informou que a 11ª Gerência Regional de Educação estava acompanhando o caso e exigindo da empresa o cumprimento do contrato. Neste mês, atualizou mostrando que fez a fiscalização e a notificação extrajudicial.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles