Alepi vai debater veto ao projeto que exige assinatura física de idosos para empréstimos

A deputada Simone Pereira (MDB) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na sessão plenária desta quarta-feira (3), para que seja realizada audiência pública sobre o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei que exigia a assinatura física de idosos para a contratação de empréstimos. A matéria foi votada e aprovada em Plenário.

O Governo argumentou que a proposta tinha “potencial de se revelar um retrocesso na comodidade e segurança dos idosos do Estado do Piauí, além de levar insegurança jurídica aos fornecedores presentes no Estado, tendo em vista que a Lei 8.281/24, vigente há cinco meses, já trouxe uma série de medidas e procedimentos a serem adotados para seu cumprimento”.

Simone Pereira, que é a autora do projeto de lei, defendeu a realização da audiência pública afirmando que ela “proporcionará um espaço democrático e transparente para que todas as partes interessadas possam expressar suas opiniões e contribuir para a construção de uma legislação mais justa e segura”.

Projetos lidos na sessão plenária

Durante o pequeno expediente da sessão plenária, outras matérias também foram lidas. Gracinha Mão Santa (Progressistas) requereu do secretário de Estado Saúde a implantação de academias de saúde na localidade Caiçara e para a sede do município de Murici dos Portelas. A parlamentar cobrou providências para a recuperação das estradas vicinais do mesmo município.

Gessivaldo Isaías (Republicanos) apresentou matéria para o reconhecimento de utilidade pública da Associação Yeshua. Georgiano Neto (MDB) propôs a concessão do título de cidadania piauiense a Ludhmila Abrahão Hajjar. E Franzé Silva (PT) apresentou proposta de alteração da lei 8.121/23.

Requerimentos – Durante a sessão plenária ainda foram votados e aprovados requerimentos dos deputados Francisco Limma (PT) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Limma solicitou a implantação de uma praça nas imediações da Igreja de Santo Antônio, na localidade de Irapuã, no município de Luzilândia. E da Alepi, o deputado requereu a realização de sessão solene em homenagem aos 30 anos da Cooperativa de Trabalho de Prestação de Serviços para Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (COOTAPI).

Dr. Marcus Vinícius Kalume teve aprovadas as matérias que pediam a instalação de redutores de velocidade e sinalização na Comunidade L3, em Floriano. Para a mesma cidade, foi votado favoravelmente o requerimento que solicitava a construção de uma praça pública, situada no bairro Planalto Bela Vista.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles