Alepi recebe projetos para cessão de imóveis públicos

O Governo do Estado enviou Mensagem com Projeto de Lei Ordinária nº 57/24, para cessão de imóvel do patrimônio público estadual para instalação da sede da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51, de Conceição do Canindé.

Outro projeto do Executivo, de número 58/24, visa transferir a propriedade de um imóvel para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.

As matérias foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (13) e seguem para análise das comissões técnicas da Casa.

Utilidade – O presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), apresentou o projeto de lei 163/24, que reconhece a utilidade pública da Associação Freitense dos Autistas. Já o projeto de lei 164/24, do deputado B. Sá (PP), reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças.

O deputado Henrique Pires (MDB) é autor do projeto de lei 165/24, que visa incluir o Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí (IGVEP) no rol de entidades aptas a receber subvenções sociais.

Homenagem – O projeto de decreto legislativo 86/24, do deputado Hélio Rodrigues (PT), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania a Joaquim Olegário Barros de Almeida. As matérias seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles