Alepi recebe projeto para garantir a enfermeiros o direito de prescrever medicamentos
O projeto de lei que busca assegurar aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), foi lido na sessão plenária desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Para o parlamentar, a proposta estadual garante a aplicação da lei federal que regulamenta o exercício da enfermagem.
“A Lei Federal nº 7.498/1986 já estabelece a possibilidade de prescrição de medicamentos por enfermeiros, conforme o art. 11, inciso II, alínea ‘c’. No entanto, para garantir a plena execução dessa prerrogativa no âmbito do Estado do Piauí, é necessária a implementação de legislação estadual que assegure as condições para o seu exercício”, explica o parlamentar.
Pela proposta, a recusa de comerciante ou de fornecedor farmacêutico em cumprir a prescrição de medicamentos implica em sanção que vai de multa à suspensão da licença de funcionamento. “A proposição tem por objetivo garantir o cumprimento da legislação federal, promover o fortalecimento das políticas de saúde pública e valorizar a atuação dos enfermeiros como protagonistas na promoção e assistência à saúde”, finaliza.
SECRETARIA DE JUSTIÇA – Na mesma sessão, o deputado falou sobre os desafios que passou à frente da Secretaria de Estado da Justiça. Afastado da Alepi, o parlamentar retornou esta semana para apresentar suas emendas ao Orçamento. “Estava cuidando de pessoas que no Brasil, há muito tempo, se tornaram invisíveis aos olhos da sociedade e de muitas gestões que por lá passaram. Nós estávamos lá tentando fazer o melhor com o apoio do nosso governador Rafael e quero convidar os deputados e deputadas que, oportunamente, conheçam de perto o desafio de alguém que eu considero um prefeito de uma cidade sobre grades”, resumiu Coronel Carlos Augusto.
O aumento do número de vagas nos presídios, a alfabetização e preparação dos presos para o Enem, bem como a utilização e a formação como mão de obra são alguns objetivos da Secretaria de Justiça, segundo o parlamentar. Carlos Augusto convidou os deputados para apoiarem com emendas a implantação de uma fábrica de blocos de concreto que podem ser usados por várias prefeituras. O projeto segue modelo já adotado no Maranhão.
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DA POLÍCIA PENAL – Carlos Augusto ainda apresentou requerimento para que o Governo do Estado aplique o mesmo turno trabalhado de serviço, de seis horas, por operações planejadas aos policiais penais do Piauí, no parâmetro estabelecido pelo Decreto 15.116/2013.
TÍTULOS DE CIDADANIA – O deputado apresentou projetos para concessão de Títulos de Cidadania Piauiense aos missionários Ossian Mendes Palácio, Francisco Porto de Almeida Júnior e Emanoel da Silva Bezerra; às professoras Lidya Tolstenko Nogueira (UFPI) e Sandra Marina Gonçalves Bezerra (UESPI); e ao enfermeiro Flaviano Marques Aragão.
Iury Parente e Nicolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles