Alepi recebe projeto para concessão de subvenção econômica à Equatorial Energia

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado, e foi lido na sessão plenária desta terça-feira (20), projeto de lei para conceder subvenção econômica em favor da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. O auxílio seria para obras de reforço e suprimento energético às Subestações Ribeiro Gonçalves II e Uruçuí III.


O Governo do Estado especifica que a subvenção seria para as “obras em conexão 138 kV com ampliação no sistema elétrico a partir da construção da nova subestação elevatória 69kV/138 kV em Ribeiro Gonçalves, construção de 107,5 km de linha de distribuição em 138 kV, construção da nova subestação Uruçuí III e implantação de reguladores de tensão, bancos de capacitores e reatores, dentre outros equipamentos necessários”.


O valor do auxílio seria de aproximadamente R$ 80 milhões. O Executivo explica que a ajuda é importante para a “implantação do Complexo Industrial de Uruçuí, propiciando o desenvolvimento econômico e industrial da região e a geração de emprego e renda, à medida que o fornecimento de energia elétrica de qualidade fomentará a produção industrial já iniciada pela instalação de novos investidores na região”.


Projetos do Governo – O Governo do Estado ainda enviou à Alepi mais dois projetos de lei. Um visa a instituição da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS). “A PESPDS define claramente os princípios que guiarão nossas ações, as diretrizes para a atuação imediata e qualificada no atendimento ao cidadão, a integração entre os diversos órgãos de segurança, o planejamento estratégico e a implementação de políticas transversais para a preservação da vida e do meio ambiente. É crucial destacar que a PESPDS também enfatiza a importância da prevenção e da redução da letalidade violenta”, explica o Executivo.

O outro projeto busca a criação da Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí (SUAS/PI). Um dos objetivos é “promover a capacitação, o treinamento e a especialização dos gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social”, diz o Governo.


Projetos de parlamentares – Durante a sessão plenária foram lidas três matérias propostas por deputados. Hélio Rodrigues (PT) busca o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Cultivar Progresso.
Marden Menezes (Progressistas), com o PL 167, pretende estabelecer prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.
Para o Conselho Estadual de Educação, pelo PL 88/24, de Franzé Silva (PT), foi indicado o nome de Francisca da Rocha Barros.


Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles