Alepi recebe do Governo do Estado projeto que modifica lei de inspeção sanitária industrial

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado projeto de lei que dispõe sobre a inspeção sanitária industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal. A matéria foi lida durante a sessão plenária desta terça-feira (5) da Casa legislativa. O Executivo protocolou ainda matéria sobre a política estadual do meio ambiente.

De acordo com o Governo, “os arranjos produtivos existentes no Piauí necessitam de melhor organização para impulsionar o desenvolvimento de suas cadeias produtivas”. Ele exemplifica com a cajucultura, dizendo que a produção está tendo dificuldade em ser absorvida pelas indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária e que uma alternativa é alteração da lei 7.755/22.

“A lei 7.755/22 precisa ser alterada para prever que as ações do órgão de fiscalização e inspeção dos produtos de origem vegetal referentes ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – SISBI-POV obedecerão ao disposto na legislação federal de reconhecimento da equivalência e adesão aos SISBI-POV”, explica.

Já a Mensagem 164, do Governo do Estado, que trata da Política Estadual do Meio Ambiente, pretende regulamentar e atualizar os dispositivos legais para assegurar a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no território piauiense, a proteção do meio ambiente como patrimônio ecológico, sociocultural e econômico”.

JOGOS DE AZAR – Ainda durante a sessão plenária, foram lidos projetos de lei de Bárbara do Firmino (PP) e Fábio Novo (PT) que buscam proibir no Piauí a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas ou jurídicas de jogos de azar ou cassinos online disponibilizados por plataformas estrangeiras.

PESAR – Francisco Limma (PT) e Elisângela Moura (PCdoB) pediram voto de pesar pelo falecimento de Antonio Bispo dos Santos, conhecido como Nego Bispo. Limma também requereu pesar pela morte de Luis José Ribamar Osório Lopes, conhecido como Luís Edwiges.

COMISSÃO – Francisco Limma também requereu a constituição de uma Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de implantação da Intermodal do Vale do Parnaíba e do Projeto de Hidrogênio Verde. A Comissão deve ser composta de representantes de todos os partidos com assento na Casa legislativa.

PIRIPIRI - Marden Menezes (PP) cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) uma solução para a travessia da BR-343, próximo dos conjuntos Petecas, em Piripiri. “A população vem sofrendo com mais transtornos, cobrando, com toda razão, a conclusão da obra, bem como a construção do acesso rápido e seguro para pedestres e ciclistas, razão pela qual urgem providências por parte do DNIT.”, justifica.

UTILIDADE PÚBLICA – Dr. Vinícius (PT) elaborou projeto de lei visando declarar de utilidade pública a Associação dos Amigos do Balé da Cidade de Teresina (AABCT).

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles