Alepi aprovou leis para reduzir as desigualdades raciais

O dia 20 de novembro foi escolhido por ativistas do movimento negro para representar a sua luta e resistência. A definição da data como Dia da Consciência Negra está relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola de um dos maiores pontos de resistência à escravidão na história brasileira.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nos últimos 4 anos, alguns projetos de lei que buscam contribuir com a redução das desigualdades raciais e valorizar culturalmente a população negra do estado. 

O deputado Francisco Limma (PT), por exemplo, é autor do projeto que foi transformado na Lei 7.626, de 11 de novembro de 2021. Ela estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos e processos seletivos na administração pública e em entidades controladas pelo Governo do Estado. Segundo a legislação vigente, em certames que tenham a partir de três vagas, 25% delas são reservadas a negros e pardos.

Na justificativa da matéria, Francisco Limma exemplificou que estados como Bahia, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul possuíam legislação semelhante. O parlamentar acrescenta que já havia entendimentos do Ministério Público e do Judiciário piauiense que reservavam as vagas.

Outras três legislações valorizam a cultura negra por meio do calendário oficial do estado do Piauí. De autoria do deputado Franzé Silva (PT), são as leis 7.419, de 15 de dezembro de 2020, que integra do Dia Estadual da Cultura Negra Estaiada na Ponte, e 7.828, de 28 de junho de 2022, que inclui o Dia do Sacerdote e da Sacerdotisa de Religiões de Matrizes Religiosas. A primeira é celebrada no penúltimo sábado de agosto e a segunda no dia 24 de novembro.

A deputada Teresa Britto (PV) foi a autora da Lei 7.789, de 10 de maio de 2022, que cria o Dia Estadual da Mulher Advogada e estabelece o dia 6 de setembro porque foi a data em que Esperança Garcia escreveu ao governador do estado reclamando dos maus tratos que sofria.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles