Alepi aprova reajuste a servidores do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que reajusta os subsídios dos servidores, ativos e inativos, e as gratificações pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), autor do projeto, também teve votação favorável à proposta da criação de uma Vara na Comarca de Bom Jesus.

O reajuste é de “até 4,53%, conforme Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, com impactos para os anos de 2024, 2025 e 2026. Em relação à organização do Judiciário, fica criada uma Vara na Comarca de Bom Jesus “com competência para processar e julgar as ações criminais, execução penal, atos infracionais, sendo-lhe agregado o Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública”.

O TJPI, em Resolução, justifica que a nova organização é importante porque “a especialização de varas, segundo critérios objetivos e com quantitativos equivalentes, observando a complexidade e a natureza das matérias, proporciona aperfeiçoamento dos magistrados e servidores, aprofundamento das questões, padronização dos serviços e expedientes, maior uniformidade dos julgados e maior celeridade na prestação jurisdicional”.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Dois projetos do Ministério Público do Piauí (MPPI) também foram aprovados no Plenário da Alepi. Um altera sua própria Lei Orgânica, definindo, por exemplo, que são 95 Promotorias de Justiça Finais, com Teresina tendo 58 Promotorias de Justiça e Corrente duas.

A segunda proposição aprovada cria o Fundo de Liquidação de Passivos do Ministério Público. As receitas serão constituídas de dotações constantes do orçamento do Estado, 50% do superávit financeiro apurado em balanço do Fundo de Modernização do MPPI e contribuições e doações dos setores público e privado.

DEFENSORIA PÚBLICA – A partir de projeto do deputado Severo Eulálio (MDB), foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo em seguida em Plenário, a proposta de que passa a constituir como receita do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Piauí 1% sobre os “valores dos emolumentos dos serviços notariais e de registro, a ser pago por todos os usuários dos respectivos serviços”.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles