Alepi aprova projeto de lei que regulamenta a transparência na venda de combustíveis

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou  Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que regulamenta a política estadual de transparência na venda de combustíveis ao consumidor final. O projeto, que agora segue para sanção do governador, visa garantir maior clareza e informações precisas sobre os combustíveis comercializados no estado, com ênfase especial na chamada gasolina formulada.

“A proposta estabelece que, a partir de sua implementação, os postos de combustíveis deverão fornecer ao consumidor informações detalhadas sobre a composição dos preços e características dos produtos comercializados”, explica o deputado.

Entre as principais medidas previstas, destaca-se a obrigatoriedade de que os postos exibam, em locais visíveis, painéis ou placas com as seguintes informações:

1. Origem e composição dos combustíveis, informando se os produtos são provenientes de refinarias, centrais petroquímicas, formuladoras ou importação.

2. Detalhamento sobre a gasolina formulada, com um comparativo claro e visível com a gasolina refinada, incluindo o percentual de álcool adicionado e a especificação de qualquer aditivo utilizado.

3. Informações sobre solventes e os impostos, com a indicação dos valores dos tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis.



O projeto também prevê que as placas ou painéis com essas informações tenham dimensões mínimas de 65x50 cm, garantindo que os dados sejam visíveis e legíveis para todos os consumidores. A legislação será aplicada a todos os tipos de combustíveis vendidos no estado, incluindo álcool, gasolina e óleo diesel.

Fiscalização e aplicação da lei

A fiscalização do cumprimento das novas regras será realizada pelos órgãos competentes, que deverão garantir a correta aplicação da lei e assegurar que os postos de combustíveis forneçam as informações de forma transparente e acessível à população.

“A aprovação desse projeto é um importante passo para assegurar o direito dos consumidores à informação clara e objetiva sobre os combustíveis adquiridos, promovendo uma maior transparência no setor e facilitando a tomada de decisões pelos motoristas”, destaca o parlamentar. 

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles