Alepi aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para servidores concursados
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (08), o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal do Legislativo piauiense para os cargos providos por meio de concurso público . A matéria havia recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social em reunião realizada nesta manhã e agora segue para sanção governamental.
O relator do projeto na CCJ, deputado Fábio Novo (PT), explicou que, para realizar o novo concurso que está previsto, era preciso fazer a separação entre os servidores que ingressaram na Casa antes da Constituição Federal de 1988 e aqueles que ingressaram por meio de concurso público. "O projeto estabelece a organização; o regime jurídico de pessoal; a criação, transformação e extinção de cargos; e a fixação da respectiva remuneração [...]. Sem a edição da norma, não conseguiríamos fazer o concurso", frisou.
Em 2019 foi realizado o último concurso da Assembleia Legislativa do Piauí, com 42 vagas, e a atual gestão planeja lançar o edital de um novo certame nos próximos dias. "Garantir um plano de cargos, carreiras e salários para os servidores da Alepi é assegurar o respeito aos seus direitos e sua valorização e reconhecimento profissional. Essa é uma nova gestão, que valoriza o servidor público, preza pela maior qualidade na prestação de serviço para a população, com eficiência nos resultados, zelando pela evolução e segurança na carreira de nossos servidores", pontuou o presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT).
Aprovados - As comissões técnicas e o Plenário também aprovaram, nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei 136/23, que institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas do Piauí, e o Projeto de Lei 137/23, que inclui os Festejos do Santuário do Senhor do Bonfim no calendário turístico do estado. Ambos foram apresentados pelo deputado Franzé.
O projeto que trata do pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, do deputado Fábio Novo, foi transformado em Indicativo de Projeto de Lei e, em seguida, aprovado pela Comissão de Administração Pública e Política Social e pelo Plenário. Outra proposta aprovada pelas comissões e pelo Plenário foi a concessão do Título de "Terra do Bode" ao município de Batalha, proposto pelo deputado Henrique Pires.