Alepi aprova modificações no Fundo aos Micro e Pequenos Empreendimentos

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei que modifica o Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP). O Fundo é utilizado por empreendedores que não têm garantias suficientes para pegar empréstimos em alguns bancos.

O Governo do Estado definiu aumentar o percentual de garantia de provimento de recursos pelo Fundo de 80% para 100% do valor do crédito contratado. E entre outras modificações, estão que o valor máximo a ser garantido pelo FUNGEP é 12 vezes o montante dos recursos que constituem o seu patrimônio – anteriormente era de cinco vezes; e que os bancos que utilizam o FUNGEP não precisam mais consultar os órgãos de proteção de crédito e o cadastro de inadimplentes da administração pública. 

Outro projeto do Governo aprovado na Alepi nesta terça-feira é o que altera a Lei 6.032/2010, que trata do Fundo Especial de Produção. O projeto acrescenta que a Agência de Fomento receberá “o valor correspondente a 3% sobre o montante da liberação dos financiamentos; e os custos bancários de cobrança do financiamento”.

Festejo – O Plenário da Alepi aprovou que o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, na cidade de José de Freitas, seja declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Piauí. Vanessa Tapety (MDB) é a autora da proposição.

Utilidade Pública – O plenário da Assembleia piauiense aprovou o reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto Salve a Criança, da cidade de Amarante, e à Associação de Pais e Amigos do Autista de Pedro II. As matérias são dos deputados Dr. Vinícius Nascimento (PT) e Franzé Silva (PT), respectivamente.

Subvenções Sociais - O projeto de Francisco Limma (PT) para que a Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí (AAPESPI) faça parte da relação das instituições que podem receber subvenções sociais foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Alepi.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles