Alepi aprova moção de apoio à obrigatoriedade do diploma de jornalismo

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta terça-feira (19), aprovou Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 206/2012, a qual estabelece o diploma de graduação em jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão de jornalista. A iniciativa é do deputado Dr. Vinícius (PT).

O tema havia sido colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, quando Dr. Vinícius defendeu a Moção e o deputado B. Sá (PP) se mostrou contrário à proposta. Ziza Carvalho (MDB) pediu vista do processo para melhor análise.

O parlamentar do MDB, nesta terça-feira, leu seu parecer, sendo favorável à obrigatoriedade de formação para o exercício da profissão. “Me parece temeroso que essa abertura do mercado a toda e qualquer profissão para o exercício do jornalismo profissional – e não estou falando de articulistas, colunistas, de pessoas que escrevem emitindo sua opinião, o que é bastante comum nas redações – me preocupa por acabar atraindo pessoas formadas nas diversas áreas sem o devido compromisso com a atuação específica na área da imprensa. Isso sem contar o risco de o jornalismo se transformar em um bico para diversos profissionais que irão conciliar as atividades da sua área de formação com a comunicação, fragilizando esta última função essencial à democracia e a necessidade de formação da sociedade contemporânea”, argumentou Ziza Carvalho.

Fábio Novo, deputado do PT e líder do Governo, encampou o discurso de Ziza Carvalho, explicando que “nos locais em que não exige o diploma, exige-se a regulamentação e você tem que ter, obviamente, todo um processo, você passa por uma academia. No Brasil há 500 faculdades e você vai jogar fora todo esse patrimônio em nome inclusive de um lobby dos grandes veículos de comunicação que todo dia importunam o Congresso Nacional para que não se vote a lei que institui o diploma?”.

O líder do Governo aproveitou para retrucar argumentos de que a obrigatoriedade do diploma vai de encontro à liberdade de expressão. “Não podemos confundir liberdade de expressão com reportar o fato como ele é. Reportar o fato como ele é exige técnica, que a gente aprende na academia. A liberdade de expressão lhe dá o direito de você dizer o que quiser, mas o reportar não. O reportar é algo que é típico de um profissional de imprensa, que é o jornalista”, disse.

B. Sá elogiou o relatório de Ziza Carvalho, mas preferiu se abster na votação, afirmando que “muitos países não regulamentaram essa disciplina como sendo obrigatória para a profissão de jornalista. Só reforça meu entendimento, com todo respeito à proposição de Dr. Vinícius, mas não me sinto confortável em votar essa matéria com discussões antigas em que o Congresso Nacional até hoje não se posicionou”.

PRIMEIRO EMPREGO – Também foi aprovado o Projeto de Lei 212/23, que institui a Política Estadual de Primeiro Emprego, sob a relatoria dos deputados emedebistas Ziza Carvalho (CCJ) e Simone Pereira (Comissão de Administração). De iniciativa do deputado Rubens Vieira, o projeto tem por finalidade promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a escolarização e capacitação profissional dos jovens, além de estimular o desenvolvimento de cooperativas e de outras formas associativas na geração de trabalho e renda. Os dois projetos seguem para votação no Plenário.

BUMBA MEU BOI – O Plenário e as Comissões aprovaram, também, o Projeto de Lei 180/23, que declara o "Bumba Meu Boi" como patrimônio cultural imaterial do Piauí. O deputado Fábio Novo, relator da matéria na Comissão de Administração, parabenizou o autor da matéria, deputado Franzé Silva (PT), pela iniciativa de "manter viva essa tradição secular" e destacou que, em sua gestão como secretário estadual de Cultura, o "Boi Imperador da Ilha" foi declarado Patrimônio Vivo do Piauí.

Iury Parente / Cristal Sá – Edição: Katya D’Angelles