Alepi aprova lei que beneficia assentados rurais com inseção cartorária

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (22) matéria que isenta beneficiários de projetos de assentamento rural do Governo do Estado de algumas custas cartorárias. O Projeto de Lei Ordinária 66/23, de autoria de Francisco Limma (PT), foi aprovado por unanimidade e agora aguarda a sanção do Executivo.

Para ficar isento de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária, a lei apresenta uma série de exigências. Os assentados devem ser beneficiários de projetos da Secretaria da Agricultura Familiar ou adquirentes do primeiro imóvel rural, em áreas coletivas, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Exige-se também medidas como estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e limitações no tamanho dos terrenos.

Outro grupo beneficiado por projeto aprovado na sessão plenária desta terça-feira é o dos empreendedores. Os parlamentares acataram mensagem enviada pelo Executivo estadual que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor. A medida fortalece as ações da Agência Piauí Fomento.

ANIMAIS - Iniciativa do deputado Henrique Pires (MDB) que institui o selo “Pet Amigo” no estado do Piauí foi aprovada unanimemente em Plenário. O objetivo é reconhecer as ações de responsabilidade social que protegem os animais.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles