Alepi aprova Indicativo para que hospitais tenham profissionais capacitados em LIBRAS

O Indicativo de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para atuarem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e em ambulâncias foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (24).

O deputado Rubens Vieira (PT), autor da proposta, justifica que “profissionais de saúde que entendem LIBRAS podem proporcionar um atendimento mais eficaz e empático para pacientes surdos, garantindo que eles recebam informações corretas sobre diagnósticos, tratamentos e cuidados de saúde”.

O Indicativo define que os estabelecimentos de saúde devem contar com profissionais capacitados em LIBRAS na recepção, triagem, equipe médica em atendimento e nas unidades móveis responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência.

Como se trata de Indicativo, a matéria não tem validade de lei. Ela deve ser enviada ao Executivo estadual, que decide se apresenta a proposta à Alepi como projeto de lei para, então, ser apreciada e votada nas Comissões Técnicas e em Plenário.

APROVAÇÕES NA CCJ – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou e aprovou, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei de autoria de Franzé Silva (PT) que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência; e a proposta de Gessivaldo Isaías (Republicanos) que institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas em Tratamento do Câncer.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles