Aprovado em 2º turno pacote de mensagens do Governo

Entre os projetos de autoria do Governo, foi aprovada a criação do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa e do Prêmio ALFA-10. Os dois programas são de incentivo à educação infantil. Além dele, foi aprovado o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), que estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças.

A cessão de servidores do Executivo para outros órgãos, desde que mantidos os custos pelo órgão de origem, dentro de um modelo de cooperação técnica, também foi aprovada. Também foi aprovado o uso do Parque de Exposição Governador Dirceu Arcoverde sob regime de concessão. A cessão de um imóvel público à Associação dos Veteranos e Reservistas do Exército Brasileiro foi votada favoravelmente.

Aprovada também a mensagem de ajustes na estrutura da Secretaria de Cultura (Secult), garantindo o enquadramento de servidores redistribuídos, e novas regras para cálculos de reposições e indenizações ao erário. Outro ponto aprovado foi a fixação de um teto de 40% para deságios na cessão de créditos em precatórios de natureza alimentar. Além disso, a atuação da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí (Porto Piauí) foi ampliada, fortalecendo o setor logístico estadual.

Judiciário e Defensoria - Do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foram aprovados dois projetos. Um deles concede um reajuste de 5,36% aos servidores, incluindo gratificações e funções de confiança. O outro trata da reorganização de cargos em comissão dentro da estrutura do TJ-Piauí.

A Defensoria Pública do Estado também teve aprovados dois projetos, garantindo a criação de auxílios transporte e saúde para seus servidores, além de um reajuste salarial.

Com a aprovação dessas medidas em segundo turno, os projetos seguem para sanção.

Iury Aragão - Edicao : Katya D'Angelles