Alepi aprova criação do Diário Eletrônico da Defensoria Pública
Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí
Foi aprovada em votação nominal na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), a criação do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado (Projeto de Lei Complementar N° 05/22).
A proposta já havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A matéria de iniciativa da Defensoria Pública tem o objetivo de conferir mais transparência à publicação dos atos oficiais da entidade.
O plenário aprovou ainda, durante a sessão, outras matérias que passaram pelas comissões técnicas nesta manhã. Uma delas foi o Projeto de Lei N° 94/22 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que versa sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.
A proposta foi aprovada pelos componentes da CCJ e pela Comissão de Administração Pública e Política Social, durante reunião conjunta.
A outra matéria que seguiu para a aprovação em plenário foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 131/22 que dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (Efas). Além da CCJ, a matéria também passou por votação na Comissão de Saúde, Educação e Cultura. A proposta é de autoria do deputado Francisco Limma (PT).
Andréia Sousa - Edição Katya D’Angelles