Alepi aprova carteira para pessoa com alergia alimentar

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta terça-feira (12), aprovou projeto de lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar. A proposta, de autoria do deputado Hélio Rodrigues (PT),  já havia sido votada durante as reuniões das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Saúde (CECS) e seguiu para pauta em plenário. 

Pela proposição, a identificação visa “facilitar o atendimento emergencial em órgãos de saúde da Administração Pública bem como nas instituições de caráter privado”. O deputado proponente lembrou, no projeto, do falecimento do vereador de Água Branca, Valmir Tavares, em 2022, vítima de reação alérgica a camarão em um restaurante de Teresina.

“O presente projeto de lei visa disciplinar, com base em regulamentação estadual, a criação de uma carteira estadual de identificação de pessoas com alergias alimentares. A ideia é atender a real necessidade de proteger as pessoas que diariamente sofrem crises graves de alergia alimentar, garantindo-lhes um atendimento farmacêutico emergencial mínimo e possibilitando o acesso a medicamentos que podem salvar suas vidas”, justificou Hélio Rodrigues.

PEDIDOS DE VISTA

Dois projetos não saíram das comissões técnicas nesta terça-feira (12). Um de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) e o outro de autoria do Governo do Estado. O projeto criando o programa Escolas Verdes, do deputado petista, prevê que disciplinas escolares, como ciências, química, física, matemática e biologia façam conexões com questões ambientais.  A matéria foi elogiada na reunião da CECS pelos parlamentares Dr. Vinícius (PT), Fábio Novo (PT) e Dr. Marcus Vinícius (PT). Gil Carlos (PT) destacou a importância da educação no respeito ao meio ambiente, porém pediu vista, durante a Comissão, para se aprofundar sobre as propostas do projeto.

A proposição do Governo para a Regularização Fundiária Urbana (Mensagem 112) tem como relator, na CCJ, o deputado Francisco Limma (PT). O parlamentar enalteceu o Executivo por buscar regularizar e modernizar as relações de moradia. No entanto, propôs emendas modificativas, argumentando que deixaria o projeto de lei mais seguro. Pela complexidade do tema e do conteúdo modificado, Marden Menezes (PP) e Hélio Isaías (PT) pediram vista para melhor estudar a proposta.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles