Alepi aprova adequação do piso dos professores da Uespi

Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (26) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto que garante aos professores auxiliares de 40 horas da UESPI (Universidade Estadual do Piauí) o mesmo piso salarial aplicado aos professores da educação básica. A matéria tramitou no mesmo dia na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) com relatório favorável de Rubens Vieira (PT).

A expectativa é que o governo sancione rapidamente o projeto que ele mesmo enviou ao Parlamento, já que ele segue Termo de Audiência assinado pelo Executivo durante as negociações provocadas pela greve dos professores no começo do ano. O documento foi mediado pelo Tribunal de Justiça e estabelece que o Professor Auxiliar de 40 horas deve receber, no mínimo, R$4.630.

“O professor da Uespi não pode receber menos do que o piso estabelecido para o professor da educação básica. Então, se por algum motivo, ele estiver recebendo um valor salarial menor, ele se equipara. Nós queremos, na verdade, é que os professores universitários recebam até mais. Então agora, foi assegurado por lei, dentro de um entendimento envolvendo o Judiciário, o Executivo e a própria categoria de professores. Esse entendimento o governo mandou aqui para a Assembleia e hoje foi aprovado no Plenário e deverá, nas próximas horas, ser  sancionado pelo Governador Rafael Fonteles”, resumiu o deputado Francisco Limma que havia relatado a matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

Judiciário - Projetos com adequações na estrutura do Tribunal de Justiça (TJ-PI) também foram aprovados na CAPPS e em Plenário nesta quarta-feira. A criação de novas varas especializadas nas áreas de infância e juventude e violência doméstica foi aprovada após parecer positivo de Gustavo Neiva (Progressistas). Além disso, a deputada Simone Pereira (MDB) relatou matéria que estabelece definições mais claras sobre as divisões das comarcas de Altos e Teresina e que dá maior transparência às funções das varas que acompanham processos que tratam de dignidade sexual e da proteção a vulneráveis.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles