56 leis para direitos de pessoas com deficiência foram formuladas na última década
O calendário do mês de abril é marcado por pelo menos quatro datas especiais para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A luta por melhor qualidade de vida para deficientes visuais, auditivas e com transtorno do espectro autista é fortalecida nesses momentos.
Para contribuir na superação dos desafios das pessoas com deficiência piauienses, 56 leis foram formuladas por deputados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nos últimos 10 anos e outras 49 foram apresentadas e aguardam análise. São legislações que atendem à grande diversidade de deficiências da população e que buscam facilitar o acesso a serviços básicos como educação, mobilidade e consumo para um grupo de, aproximadamente, 308 mil pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O deputado Marden Menezes (Progressistas), por exemplo, é autor da lei que obriga as instituições de ensino a disponibilizar assentos especiais nas salas de aula. Quatro projetos de Gessivaldo Isaías (Republicanos) já são legislação em vigor no estado, entre elas, a que garante às pessoas com deficiência o dobro do tempo de gratuidade em vagas de estacionamento e a que prevê serviço de acompanhamento em supermercados.
Outros três focos da ação parlamentar são a criação de diretrizes de políticas públicas, o fortalecimento de entidades e o reconhecimento de deficiências. No primeiro caso, pode-se citar o Estatuto das Pessoas com Deficiência do estado do Piauí, que foi uma iniciativa da então deputada estadual Rejane Dias, sancionada em 2015.
O reconhecimento de utilidade pública é outra forma de fortalecer as entidades da sociedade organizada que trabalham com pessoas com deficiência. 10 instituições receberam esse reconhecimento na última década, entre elas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs) de oito cidades.
Os reconhecimentos de determinadas características como deficiência também são leis importantes para que os seus portadores tenham acesso a mais direitos e serviços. A classificação da visão monocular como deficiência foi garantida pelos deputados Hélio Isaías (PT) e Henrique Pires (MDB) e do transtorno mental por Dr. Hélio (MDB).
Autistas e o Abril Azul
Um dos grupos sociais que recebem a atenção dos deputados estaduais é o dos autistas. Ao todo, foram onze leis aprovadas nos últimos 10 anos que favorecem a melhoria da qualidade de vida dessa parcela da sociedade.
Seis dessas legislações foram iniciativa do presidente da Alepi, Franzé Silva (PT). O parlamentar é o autor da Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista do Estado do Piauí e de leis que garantem o lazer por meio do cinema e o bom atendimento com penalidades a agentes públicos ou privados que discriminarem pessoas autistas.
Além disso, uma iniciativa de Franzé Silva garantiu a doação de um imóvel do Governo do Estado para funcionar como sede da Associação de Amigos dos Autistas (AMA-PI) em Teresina. O parlamentar se mantém atento às demandas das pessoas com deficiência e coloca a Alepi para atuar como mediadora com os Executivos estadual e federal diante da ausência da Prefeitura de Teresina na busca de soluções para essa parcela da população que precisa de atenção constante e rápida.
“Quanto mais cedo se tem intervenção em algumas situações de pessoas com deficiência, melhor, e, no caso do autismo, mais ainda. Então, quanto mais cedo pudermos dar oportunidade de crianças e jovens terem o atendimento de terapias, melhor. Então nós temos, sim, a preocupação de buscarmos juntos uma solução”, defende o presidente do Legislativo piauiense.
Essa atuação tem maior enfoque no mês de abril em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas definiu há 15 anos que o dia 2 de abril teria esse objetivo e os militantes da causa realizam, anualmente, atividades durante todo o mês que chamam de Abril Azul. Em 2018, a data foi integrada ao calendário oficial do Brasil por meio de lei de autoria da então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
Além da conscientização, as pessoas com autismo tiveram acesso a mais direitos nos últimos 10 anos por causa da Lei Federal 12.764/12. Também conhecida como Lei Berenice Piana, em homenagem a uma importante ativista da causa e criadora da primeira Clínica-Escola do Autista do Brasil, essa legislação reconheceu o autismo como deficiência. Dessa forma, os autistas puderam ter acesso a diversos direitos que facilitam a educação, posicionamento no mercado de trabalho e melhor atendimento de saúde.
A coordenadora da AMA-PI, Rosália Sousa, resume a situação das pessoas com autismo no Piauí: “Ainda faltam alguns direitos serem realmente garantidos, mas estamos avançando, com certeza”. Ela cita que a sociedade tem se mobilizado criando instituições que trabalham no tema em diversos municípios e que os autistas têm conseguido acesso à educação, inclusive fazendo curso superior de medicina.
Ao mesmo tempo, Rosália Sousa fala sobre algumas das principais dificuldades que incluem a consulta com neuropediatras, que chegam a demorar até 1 ano, o apoio psicológico a autistas adolescentes e o acompanhamento escolar especializado. A coordenadora espera que haja um orçamento público específico para profissionais da educação capacitados para esse trabalho e que o Estado faça um treinamento aos servidores que atuam na área da saúde.
Calendário de datas do mês de abril
2 de abril: Dia do Transtorno do Espectro Autista
8 de abril: Dia Nacional do Braille
23 de abril: Dia Nacional de Educação do Surdo
25 de abril: Dog Day – Dia Internacional do Cão Guia
Conheça algumas das Leis formuladas
Estatuto das Pessoas com Deficiência do estado do Piauí
Nicolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles