Aldo Gil solicita Companhia de Policiamento com Cães em Picos
O deputado Aldo Gil (Progressistas) discursou, na sessão plenária desta quarta-feira (24) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sobre o requerimento que apresentou, a fim de solicitar que o Canil do 4º Batalhão da Polícia Militar de Picos seja reformulado para se tornar uma Companhia Independente de Policiamento com Cães. "A região de Picos é o segundo entroncamento rodoviário do Nordeste e a polícia precisa desse aparato pra melhorar as ações de segurança na macrorregião, em especial na detecção de armas de fogo e munições, detecção de entorpecentes e detecção de substâncias explosivas", ressaltou.
O parlamentar também lamentou o fato da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado pela proibição de revistas íntimas como condição para entrada em estabelecimentos prisionais. "Inclusive, os pertences que forem encontrados não servirão como prova, se tornarão ilícitos como prova para a justiça. Não entendi essa posição do STF. Nosso país já vive uma violência tão grande. Eu queria entender onde eles querem chegar com esse tipo de medida", pontuou.
ICMS - Aldo Gil retomou discurso feito na sessão anterior, sobre as novas regras para distribuição do ICMS. "Ontem fiz uma fala alertando os prefeitos sobre a nova regra do ICMS para o ano que vem e alguns portais veicularam que eu critiquei o governador por ele mudar a regra. Na verdade, o governador nem tem influência sobre a regra do ICMS. Quem faz a regra é o TCE [Tribunal de Contas do Estado]. O TCE foi quem colocou a nova regra para o ano que vem, onde coloca 10% do ICMS para os municípios através da saúde, da nota do Previne Brasil, e 10% através da nota da educação. Eu quis alertar os prefeitos pra olharem com bons olhos para a saúde e educação de seus municípios para não terem prejuízos na arrecadação desses tributos para o ano que vem", frisou.
O deputado Gil Carlos (PT) esclareceu os critérios estabelecidos para a distribuição do ICMS entre os municípios. "O ICMS tem um critério de divisão que é definido pelo Executivo. O governador Wellington Dias, sabiamente, ampliou os fatores para a distribuição desses recursos, acrescentando dois aos já existentes, que é o fator da educação e da saúde, dando oportunidade aos municípios se qualificarem, melhorarem os serviços essenciais demandados pela população e, assim, terem mais direito ao ICMS, formando um círculo virtuoso: quem faz melhor, tem direito a mais. Foi uma decisão acertada e cabe ao TCE o monitoramento, o acompanhamento e o cumprimento da lei nessa distribuição", explicou.
Cristal Sá - Edição: Iury Parente