Aldo Gil protocola dez projetos de lei na Alepi
O deputado Aldo Gil (PP) entregou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dez projetos de lei de sua autoria para serem analisados e votados. Durante a sessão plenária dessa terça-feira (5) as matérias foram lidas e, agora, seguem para as comissões técnicas e, posteriormente, caso aprovadas, para votação em plenário.
No âmbito da saúde, há a proposta de que as mulheres, em que a gestação termine em abortamento espontâneo ou em morte perinatal, possam permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros. Para o deputado, é preciso acolher o sofrimento delas, dando-lhes acomodação diferenciada, oferta terapêutica e apoio psicológico.
Ainda no que tange os momentos de gestação, parto e pós-parto, o parlamentar propõe a instituição da “Hora do Colinho” na rede pública de saúde piauiense. Ela consiste em acolhimento a bebês recém-nascidos órfãos ou que, por algum motivo, estão privados da presença materna durante a hospitalização. A proposta é que seja aplicada a técnica do Protocolo Operacional Padrão (POP), oferecida por equipe multiprofissional.
Aldo Gil ainda propõe, em temas relacionados à saúde, afixação de cartazes em clínicas de bronzeamento artificial alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer. E que seja obrigatória a inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
EDUCAÇÃO - Partindo da constatação de que, “em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas”, Aldo Gil elaborou projeto de lei para que a administração pública considere como experiência profissional, para fins de primeiro emprego e concurso, o estágio curricular supervisionado.
Para alunos órfãos, ele propõe dar prioridade a eles nas matrículas em escolas de tempo integral da rede estadual. “Muitas vezes, por não ter com quem deixar o aluno durante parte do dia, precisa-se recorrer ao apoio de outras pessoas, às vezes pouco qualificadas para a tarefa. Obviamente, a melhor e mais indicada alternativa é deixá-los dentro do ambiente escolar”, justifica.
RODOVIAS – Aldo Gil propõe que as rodovias e estradas piauienses passem por avaliação periódica “mediante vistoria realizada a cada seis meses, com o objetivo de avaliar sua adequação e fornecer subsídios para a elaboração de diretrizes para a melhoria da infraestrutura e pavimento”.
ADOÇÃO ANIMAL – Com o “objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou abrigados em centro de controle de zoonoses”, Aldo Gil elaborou o Programa Estadual Adote um Animal, que tramita na Alepi como projeto de lei n. 362/23.
TRABALHO INFANTIL – Aldo Gil protocolou na Mesa Diretora da Alepi projeto para vedar a concessão de benefícios fiscais e benefícios de natureza tributária a entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de exploração de trabalho infantil. “A exploração do trabalho infantil é uma monstruosa violação aos Direitos Humanos, sendo imperiosa a repressão a esta prática criminosa de todas as formas possíveis”, afirma.
PATRIMÔNIO CULTURAL – O projeto de lei 365/23, de autoria de Aldo Gil, declara o Festival de Sanfonas de Picos como patrimônio cultural. “O Festival da Sanfona de Picos reúne sanfoneiros de todo o país, além de uma massiva representação de músicos da região picoense ligados ao referido estilo musical”.
APOIO – O parlamentar do Progressistas propôs Moção de Apoio ao Congresso Nacional “em face da tentativa de legalização do aborto por meio do ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por porte do Supremo Tribunal Federal”.
CIDADANIA – Aldo Gil ainda apresentou projeto de decreto legislativo para conceder o título de cidadania piauiense ao cearense José Néri de Sousa. “Solidificou-se como um empreendedor próspero e cidadão exemplar, desempenhando um papel fundamental no progresso da ampla região de Picos – e consequentemente do Piauí - sempre demonstrando a devida consideração por todos que o acompanham”, justifica.
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles