Abastecimento, IPVA, saúde e educação de são temas de reivindicações
Foram lidos na sessão plenária desta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa do Estado, os requerimentos apresentados pelo deputado Franzé Silva (PT) solicitando o cumprimento da Lei 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os requerimentos foram encaminhados às Secretarias Estadual de Educação e Municipal de Educação de Teresina, além da Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual.
Em seu Artigo 3º a Lei garante como direito, em casos de comprovada necessidade, “a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado”. Também foram lidos os requerimentos apresentados pela deputada Teresa Britto (PV) solicitando a realização de audiência pública na Alepi para discutir o contrato de parceria público privada para prestação de serviços públicos visando a implementação do sistema integrado para o aprimoramento da atenção à saúde dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) do Estado; e requerendo do Ministério Público Federal providências para evitar a colocação de resíduos sólidos ao lado da Área de Preservação Permanente Laguna do Saturno, em Cajueiro da Praia.
O deputado Warton Lacerda (PT) requereu do Secretário Estadual de Fazenda e do Departamento de Trânsito do Piauí (DETRAN PI) a prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA 2022. Sobre abastecimento foi requerido pelo deputado Cel. Carlos Augusto (PL), junto a Agespisa a reforma da estrutura e instalação de uma bomba de água no município de Sebastião Leal. O deputado Francisco Limma (PT) solicitou da empresa Equatorial Energia manutenção da rede de distribuição em Jatobá do Piauí. Pesar – Foram lidos e aprovados os votos de pesar apresentado pelo presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) e Severo Eulálio (MDB) pelo falecimento do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Piauí, Deusdedit Sousa. Os demais requerimentos lidos ainda serão submetidos a votação no Plenário da Casa.
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles