5 de junho: Piauí avança no debate da legislação ambiental
Segundo levantamento preliminar entre 1972 e 2024 o Poder Legislativo do Piauí aprovou 67 normas referentes a proteção ambiental. A lei mais recente, de abril de 2024, diz respeito a Dispõe Sobre a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos no Piauí, que trata desde as normas do abate dos rebanhos aos animais domésticos caracterizados pelo abandono.
Através da Assembleia o Piauí já debate a mudança climática há 13 anos com a aprovação do projeto do Governo do Estado que Instituiu a Política Estadual de Mudança do Clima e Combate a Pobreza. Outra legislação acordada pela Assembleia do Piauí coloca o Estado em diferencial na questão de preservação da área de Cerrado nos empreendimentos agrícolas. Enquanto a legislação nacional prevê a conservação de 20%, a lei estadual determina 30%.
Entre os objetivos desta legislação já sancionada pelo Governo está a estabelecer políticas de proteção, conservação e bem-estar animal destinado a promover o desenvolvimento sustentável, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais.
O período mais intenso da produção legislativa do Piauí, no que tange a proteção ambiental se deu a partir de 1995. O Brasil só constituiu sua política nacional de Meio Ambiente em 19981, É a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal. Atualmente o presidente da Comissão de Meio Ambiente é o deputado Wilson Brandão (Progressistas). O parlamentar ressalta os avanços. “A Assembleia Legislativa do Piauí é pioneira em legislação ambiental, visto que desde a década de 70, do século XX, nosso Poder já produzia legislação específica sobre o tema. Outro fato relevante é que nos últimos 50 anos foram aprovadas mais de 60 leis sobre proteção ambiental, colocando nossa Assembleia na vanguarda de tema tão palpitante e recorrente no mundo contemporâneo”, acrescenta.
Atualmente está em discussão na Alepi as alterações da Política Estadual de Meio Ambiente (Projeto de Lei 76/2023). A proposta foi tema de discussão durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira (4). O relator da matéria, Francisco Limma (PT), foi favorável após uma série de modificações à proposta original, mas os deputados Henrique Pires (MDB) e B. Sá (PP) pediram vista a matéria.
Ascom Alepi - Katya D'Angelles