História

História da Assembleia Legislativa do Piauí

Através da Lei 5.103/99 fica instituído o dia 4 de maio a instalação da Assembleia Legislativa do Piauí. Nessa data, 4 de maio de 1835, em Oeiras, Capital da Província, foi instalada a Assembleia Legislativa Provincial. Criada pela lei 16 de 12 agosto de 1834, extinguindo os conselhos de governo. No Piauí, o conselho foi inaugurado em 16 de agosto 1825 e tinha a competência de discutir e deliberar sobre os negócios da província, inclusive elaborar projetos de leis.

A Assembleia  Legislativa Provincial teve 27 legislaturas, durando de 1835 a 1889; o mandato era de dois anos e eleitos 20 deputados. Com o fim do período provincial, começa o período republicano, que foi dividido em primeira e segunda República. Na primeira República o parlamento passou a ser denominado de "a Câmara dos Deputados do Piauí", durando de 1889 a 1930. Esse período teve 10 legislaturas, com mandato de 04 anos e composto com  24 deputados.

Após a revolução de 30 e o Estado Novo, veio a redemocratização.  A Constituição denominou o parlamento com o atual nome,  "Assembleia Legislativa do Estado do Piauí". Em 1947 a Assembleia tinha 32 deputados e mandato de 04 anos. No período militar na Constituição de 1967 o parlamento passou a ter 42 deputados. Em 1971 com a emenda Constitucional  número-01, no artigo-04, a quantidade de deputados estaduais passou a corresponder o triplo do número de deputados federais. Confirmado também na Constituição de 1989, no artigo 59, em vigor até hoje. Portanto estamos na vigésima legislatura, que encerrará no dia 31 de janeiro de 2027.

A Assembleia Provincial foi instalada em Oeiras, a primeira capital. Lá funcionou até a transferência da capital para Teresina em 1852, onde ficou instalada no Palácio Anísio de Abreu na praça Marechal Deodoro até 22 de fevereiro de 1985. Nesta data o presidente Waldemar Macêdo inaugurou a atual sede, o Palácio Petrônio Portela.

A denominação do edifício onde funcionava a Assembleia na praça Marechal Deodoro com o nome "Palácio Anísio de Abreu" ocorreu com a resolução, n. 89 de 24 de abril de 1968. Já a denominação do "Palácio Petrônio Portela", atual sede da Assembleia, ocorreu com a lei- 3.941 de 01 de agosto de 1984.

Em 12 de dezembro de 1994, com a resolução 319/94,  foi criada a bandeira da Assembleia com as cores: verde, vermelho e branco. E no dia seguinte, 13 de dezembro de 1994, com a resolução 320/94 foi dada a denominação a várias dependências da Assembleia homenageando os deputados: Waldemar Macêdo, Sebastião Leal, Francílio Almeida e Wilson Parente.  Já em 2006, no dia 24 de abril, foi sancionada a lei- 5.553, que ficou reconhecida como utilidade pública a fundação rádio e televisão Deputado Humberto da Silveira.

Em 1991 o presidente Jesualdo Cavalcante inaugurou o terceiro piso do Palácio Petrônio Portela. Mas foi a partir de 2005, na gestão de Themístocles Filho, que a Assembleia passou por grandes mudanças físicas em toda sua estrutura, cito: reforma completa do palácio, incluindo a ampliação dos gabinetes dos deputados e inauguração da nova biblioteca e arquivo geral; inaugurou um anexo com 3 pavimentos contendo salas para as comissões, cineteatro, e salas para toda a administração da casa. Ampliou o setor médico e odontológico, criou o setor de fisioterapia, e instalou a TV e Rádio Assembleia possibilitando o contato mais direto entre o parlamento e a sociedade. E por fim, valorizou os servidores efetivos  com a inauguração da Escola do Legislativo e o plano de cargos, carreira e salários, possibilitando a todos  os servidores melhores condições salariais e aumento da autoestima.

Esta é a casa do povo. Os deputados são eleitos representando todos os municípios, desde o homem do campo como a da cidade, desde o mais próximo até o mais distante habitante do estado do Piauí. A competência do parlamento é de grande importância, ele dar posse ao Governador, fiscaliza todos os poderes, elabora leis, debate todos os problemas da sociedade e dar voz a todos.

Lourival de Carvalho Santos Historiador e Coordenador do Arquivo e Biblioteca da Assembleia

Arquivo da Assembleia Legislativa do Piauí.

Arquivo é lugar de guarda, preservação e informação.

Arquivo é vivo e dinâmico.

Arquivo é memória, arquivo é história.

Acervo de documentos da assembleia:

- projetos  e requerimentos dos deputados;

- projetos de mensagens do Governo do Estado;

- projetos do Tribunal de Justiça;

- projetos do Ministério Público;

- projetos do Tribunal de Contas;

- Diários Oficias desde 1884;

- projetos de criação de municípios;

- atas do plenário;

- documentos financeiros;

- documentos das diretorias;

- projetos da Constituição do Estado;

- fotos.

Horário de funcionamento da ALEPI:

De segunda a sexta de 8h às 13h.

Telefone: 86-3133-3240

O arquivo da Assembleia segue toda a legislação vigente no país referente a metodologia de arquivamento, baseado no CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos. Tabela de temporalidade separando os documentos: corrente, intermediário e o permanente.

Coordenador do Arquivo: Lourival de Carvalho Santos.